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30 de Novembro de 2021

Parecer aponta série de crimes de Bolsonaro no combate à Covid-19

Daniele Augusto, Advogado
Publicado por Daniele Augusto
há 2 meses

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior divulgou parecer de 226 páginas preparado para a CPI da Covid no Senado em que aponta uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no combate ao avanço da epidemia no país. O documento será avaliado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O documento conclui, entre outras coisas, que conforme apurou a CPI, restou evidente que Bolsonaro encabeça uma "gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização".

Além de Miguel Reale Júnior, assinam o documento Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. No documento, os juristas afirmam que a responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello e, portanto, a resposta penal pode ser agravada.

"Os fartos elementos probatórios estão a demonstrar a existência de 'crime de responsabilidade' (artigo , número 9, da Lei 1.079/50), de crimes contra saúde pública, como os crimes de epidemia (artigo 267 do Código Penal) e de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal), além da figura do charlatanismo (artigo 283 do Código Penal); de crime contra a paz pública, na modalidade de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal); de crimes contra a Administração Pública, representados pelos crimes de falso (artigos 298 e 304 do Código Penal) e de estelionato (artigo 171, § 3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal) e de prevaricação (artigo 319 do Código Penal)", diz trecho do parecer.

O parecer também sustenta que o governo perpetrou crimes contra a humanidade - conforme o artigo 7º do Estatuto de Roma. "A cidade de Manaus foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população, conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde", afirmam os juristas.

Por fim, os juristas também analisam as reiteradas críticas do presidente as vacinas contra a Covid-19, seu comportamento em promover reiteradamente aglomerações em desrespeitos as normas sanitárias e a falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias.

"O conjunto da obra revela um quadro desolador de desrespeito aos direitos humanos, seja nas frases e atos do presidente da República, a ridicularizar o medo, a dor, a morte, seja ao não assumir o papel que lhe competia na condução superior da administração do país de coordenação, junto com estados e municípios, da prevenção da disseminação que teria poupado milhares de perdas", sustentam os juristas.

Leia o parecer na íntegra.

Fonte: ConJur.


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